A candidatura a Presidente é uma decisão individual. Todavia, o próximo Presidente do Técnico vai ser escolhido pelo Conselho de Escola cuja composição se decide nestas eleições.
Com efeito, o Conselho de Escola é responsável pelas eleições para a Presidência do Técnico (alínea e. do ponto 11 do artigo 10º dos Estatutos), em linha com o disposto pelo RJIES (artº 97º), e substituindo nessa competência, a extinta Assembleia de Representantes.
Votaremos favoravelmente candidatos que representem os nossos valores e cujo programa se alinhe com o nosso:
- Rejeição de soluções utópicas para o governo da escola. Defesa da escola pública, financiada por fórmula que reflita a qualidade e diversidade da Investigação e Ensino no Técnico.
- Promoção da participação e da gestão transparente e democrática, evitando-se erros como os cometidos com a implementação do (novo) modelo de ensino ou a formulação para a DAUA.
- Combate ao trabalho científico e docente precário e promoção das carreiras de investigação e docente, com avaliações justa e sem estagnação.
- Aprofundamento da relação entre o Ensino, as aprendizagens e a Investigação.
Rejeitamos que se pretenda cumprir a missão do Técnico com um número fixo de 600 docentes. Sublinhamos que a defesa da qualidade do ensino não é compatível com um número fixo de 600 docentes e com um contingente flutuante de TAs e PDECs, com contratos de curta duração que não promovem o seu envolvimento, colocando em risco a qualidade do ensino e da investigação e que transformam os departamentos em agências de trabalho temporário.
Insistimos na criação de um regulamento para todos os aspectos associados à contratação de Assistentes de Ensino (Teaching Assistants, TAs), incluindo a definição das necessidades e disponibilidades dos departamentos, os critérios de selecção, a remuneração, a definição das tarefas e responsabilidades aceitáveis e não aceitáveis, a carga horária, os direitos do TAs inerentes às novas responsabilidades, a definição de programas de mentorado e outros apoios à sua actividade.
Apoiamos os esforços para libertar docentes e discentes do Técnico da tendência de subordinar a aprendizagem à eficiência na formação, esforços que não serão bem-sucedidos se não se atingirem os rácios aluno/docente da ordem de 10. O “docente” no denominador do rácio tem que ser de carreira, não TA ou PDEC.
Um dos problemas gerados pela liderança do Técnico que motivou a formação da Lista P em 2020 foi a indiferença face à precariedade e a falta de respeito pelo trabalho de investigadores (e docentes) com contratos a termo ou bolsas de pós-doc. A geração de investigadores que, no rescaldo do Dec Lei 57/2017, foi coagida a aceitar contratos nas IPSFL (nomeadamente a IST-ID), faz falta no Técnico.
A sua produção científica contribui para o sucesso do Técnico nos rankings internacionais e o apoio às aulas permite pontes entre o ensino e a investigação. É justo que sejam integrados no Técnico, mediante concursos internacionais, cumprindo-se o espírito do Dec Lei 57/2017.
Para integrar estes investigadores e para que este erro não se repita, propomos a criação de programas de incentivo à fixação de investigadores nos departamentos do Técnico (e não nas IPSFL participadas). Os concursos deverão atender às necessidades e contribuições, para o ensino e investigação, previstas por esses departamentos. Rejeitamos a opção da Direcção do Técnico de colocar no DECN todos os investigadores de carreira.
Insistimos na criação de um regulamento de avaliação dos investigadores, com critérios adaptados às suas funções e no quadro do ECIC (Estatuto da Carreira de Investigação Científica, actualmente em revisão), revogando o actual regulamento dos investigadores PREVPAP. Propomos a revisão dos critérios de avaliação específicos para docentes (o RADIST) para melhor acomodar a coexistência das carreiras de docência e investigação nos departamentos do Técnico.
Defendemos o reforço da participação estruturada dos investigadores nas atividades letivas e de formação, dentro dos seus interesses e disponibilidades, no cumprimento do ECIC, e em conjugação com as necessidades das várias Unidades Académicas responsáveis pela oferta formativa.
Nós também estamos cansados de jargão tecnocrático que esconde um profundo desconhecimento sobre aprendizagens e avaliação, que confunde avaliação contínua com uma sucessão de testes, que ignora a avaliação formativa como essencial às aprendizagens activas.
Por isso organizámos o simpósio “Ensino, Aprendizagens e Avaliação” que contou, entre outros convidados, com o presidente do Conselho Nacional de Educação. Os problemas abordados podem ser consultados nesta apresentação [Link: https://drive.google.com/file/d/13tm_rUCzffphz80O2it73qNBNiCH-2bC/view?usp=sharing]
O Técnico tem promovido projectos de Inovação Pedagógica, iniciativa meritória mas que não permitiu mitigar os efeitos da implementação precipitada do (novo) modelo de ensino, cujos princípios enquadradores (o PERCIST) se encontram aqui [[Link: https://drive.google.com/file/d/13tm_rUCzffphz80O2it73qNBNiCH-2bC/view?usp=sharing]
O (novo) modelo de ensino será revisto. Não cumpriu as expectativas de enquadramento adequado ao progresso nas práticas pedagógicas ou de melhoria significativa da eficiência formativa, entrevistas pela CAMEPP, facto que a direcção do Técnico procurou ignorar até há pouco tempo.
Vamos acompanhar as necessárias alterações ao modelo de ensino, procurando, como princípios guia, que sejam salvaguardados padrões elevados de qualidade pedagógica enquanto se abordam os problemas de eficiência formativa.
Reconhecemos que, entre as 12 boas práticas e 17 medidas previstas no PERCIST, há medidas a manter e aprofundar e outras e eliminar faseadamente; consideramos que os possíveis benefícios da organização por períodos não compensam os aspetos negativos, salientados no relatório de “Relatório sobre a Implementação do (Novo) Modelo de Ensino”, nomeadamente a impressão de desequilíbrio entre o trabalho (docente ou de estudo) e os outros aspectos da vida profissional ou privada.
Com considerações de eficiência, o RJIES limitou consideravelmente as possibilidades de participação de doentes e investigadores no governo das Instituições de Ensino Superior, na expectativa de que adotassem modelos de gestão privada.
Sendo vazias as promessas de melhor gestão e facilidade de acesso a financiamento (vejam-se o debate promovido pela Lista P [link: https://drive.google.com/file/d/1fgtxlptU2if04Bfnck8Hb1bYauH65OAJ/view?usp=sharing e a sessão promovida pela Assembleia de Escola]), e rejeitada, portanto, a “solução” fundacional, ficou o défice de democracia no governo das Escolas.
Para mitigar esse défice no Técnico, propomos a criação de um novo órgão consultivo, no respeito pela redacção actual do RJIES, enquadrado e na dependência do Conselho Científico do Técnico, que abranja todos os docentes e investigadores doutorados do Técnico, semelhante ao Plenário do CC, anterior ao RJES.
O novo órgão deve estimular a participação na vida da escola, sendo consultado obrigatoriamente para as competências a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo 16º dos Estatutos do Técnico.
Propomos que a Assembleia de Escola altere a sua missão para incluir a organização periódica de sessões, ordinárias e extraordinárias, para promover o envolvimento de docentes, investigadores, alunos e pessoal técnico e administrativo nos temas relevantes à vida da Escola, para estimular a participação cívica e académica e o exercício de livre pensamento;
Promoveremos as alterações necessárias aos Estatutos do Técnico para a criação do novo órgão consultivo, na dependência do Conselho Científico, e para a alteração da missão da Assembleia de Escola, delineados nos pontos anteriores.
Apoiamos a revisão do modelo de repartição de recursos pelas Departamentos do Técnico. Não é razoável que a fórmula de financiamento seja determinada exclusivamente pela procura por parte dos alunos que se candidatam ao Técnico.
Todavia, não concordamos com a estratégia de definição da Dimensão Alvo das Unidades Académicas (DAUA). Consideramos que este é um exemplo evidente de falta de participação e transparência nos processos de decisão da Escola. Não é admissível que um processo com esta relevância seja discutido ao longo de 2 anos por uma minoria e levado a votação no Conselho de Escola sem uma consulta alargada ao Técnico.
Independentemente dos detalhes algorítmicos, entendemos que a DAUA requer Contratos de Crescimento, Convergência e Coesão para que seja salvaguardados o princípio fundamental: do Técnico de acordo com as suas disponibilidades, para os Departamentos de acordo com as suas contribuições.
Os Contratos, discutidos de forma participada e transparente, e celebrados entre o Técnico e os Departamentos são o instrumento adequado para ponderar as contribuições de cada departamento para a missão do Técnico e para definir os meios materiais e humanos a disponibilizar para que cada departamento, na sua diversidade, possa concretizar as suas contribuições. Estas podem, evidentemente, ter pesos diferentes nas componentes de ensino, investigação e transferência de conhecimento desde que se alinhem no cumprimento da missão do Técnico.
Um novo modelo de DAUA, participado e transparente, é compatível com a integração estruturada dos investigadores nas atividades letivas e de formação dentro dos departamento em que realizam investigação.
O (novo) modelo de ensino será revisto. Segundo o “Relatório sobre a Implementação do (Novo) Modelo de Ensino”, não cumpriu as expectativas de melhoria significativa da eficiência formativa, entrevistas pela CAMEPP, apesar da insistência da direcção do Técnico em afirmar o contrário.
Não rejeitamos nada liminarmente. Reconhecemos que, entre as 12 boas práticas e 17 medidas previstas no PERCIST, há medidas a manter e aprofundar e outras e eliminar faseadamente. Defendemos que a revisão deverá ser amplamente participada para que o seu resultado seja a capacitaçãos dos nossos alunos para a aprendizagem, com reflexos positivos na eficiência formativa (sem facilitismos na avaliação), e não uma simples rejeição do modelo ou o retorno ao passado recente pré-MEPP.
Na revisão do (novo) modelo de ensiono privilegiamos as medidas que motivam os alunos a concluir o 1º ciclo e a prosseguir no Técnico o 2º ciclo, por exemplo os PICS e o nexo Ensino-Investigação, com reforço das componentes laboratoriais. A
Apoiamos as práticas de aprendizagem que conduzem à melhoria sustentada da eficiência formativa. Promoveremos um levantamento, nos 1º e 2º ciclos, do impacte das técnicas de aprendizagem activa no desempenho e bem-estar de alunos e docentes.
Propomos que nas revisões ao regulamento de avaliação seja eliminada a confusão entre as Monitorizações de Aprendizagem (MAPs), concretizadas em momentos de avaliação sumativa, e a avaliação formativa, realizada com o objectivo de permitir que os alunos tomem consciência dos seus progressos e limitações.
Propomos monitorizar a utilização de instrumentos jurídicos díspares, na gestão e contratação, que conduzam a iniquidades. Em particular, o modelo de contratação de PDECs ao abrigo do artº 32-A do ECDU (contratação sem remuneração), para suprir necessidades permanentes da Escola, não é defensável e é atentatória dos direitos mais elementares de quem trabalha e presta serviços.
Apoiamos os processos de valorização para docentes e investigadores, enquadrados em políticas de recursos humanos que compatibilizem as necessidades da Escola com a gestão de carreiras a longo prazo e que respondam, atempadamente, ao envelhecimento dos quadros de docentes e investigadores.
Insistimos na criação de um regulamento de avaliação dos investigadores, com critérios adaptados às suas funções e no quadro do ECIC (Estatuto da Carreira de Investigação Científica, actualmente em revisão), revogando o actual regulamento dos investigadores PREVPAP. Propomos a revisão dos critérios de avaliação específicos para docentes (o RADIST) para melhor acomodar a coexistência das carreiras de docência e investigação nos departamentos do Técnico.
Suspensão do processo eleitoral
Notícias
Nos últimos 4 anos, os eleitos pela Lista P contribuíram para os trabalhos dos Conselhos de Escola e Científico com contribuições que tivemos oportunidade de esclarecer em sessão online, na terça-feira 27 de novembro. Poderão encontrar um resumo das nossas contribuições para o Conselho de Escola neste documento.
Manifesto
A Lista P é composta por docentes e investigadores com diferentes experiências e percursos profissionais no universo do Técnico. Apresentamo-nos de novo à Escola com um conjunto de propostas alicerçadas nos princípios estatutários da Universidade de Lisboa e do Técnico, convictos que podemos construir uma Escola melhor – mais solidária, mais participada, mais produtiva.
O Técnico é uma escola de referência, nacional e internacional, em engenharia, arquitetura, ciência e tecnologia. A presença em rankings internacionais e a reconhecida capacidade de formação deve-se ao trabalho e ao mérito dos seus docentes, investigadores, alunos e pessoal técnico e administrativo. Consideramos que, nos últimos anos, nem sempre as opções da direcção da Técnico acompanharam o esforço dos seus docentes e investigadores (e pessoal não docente, e alunos)..
Nos últimos 4 anos, tivemos uma representação minoritária nos Conselhos de Escola e Científico. Procurámos contribuir para a discussão e o melhoramento de medidas com impacte no Ensino e na Investigação. No entanto, observámos que não foram criadas instâncias de discussão e incentivo à participação dos docentes e investigadores em temas que são fundamentais para a vida da Escola. São vários os temas em que a participação teria conduzido a uma recolha de informação mais mais abrangente, discussões mais informadas e melhores decisões: o Técnico conhece os números da eficiência formativa mas não os impactes sobre a aprendizagem que o novo modelo de ensino acarretou; não se promoveu qualquer instância de discussão inter-departamental do novo modelo de definição da Dimensão Alvo das Unidades Académicas; a direcção do Técnico optou por ignorar as muitas contribuições dos investigadores com contratos a termo quanto à integração destes no Técnico, mediante avaliação rigorosa e transparente; a direcção do Técnico optou por um contacto mínimo com a comunidade de docentes e investigadores aquando da elaboração do Plano Estratégico, o que conduziu a erros (estratégicos) graves, nomeadamente a sugestão que a gestão privada traria benefícios para as carreiras de docentes, investigadores e pessoal técnico e administrativo; essa sugestão foi liminarmente rejeitada pelas intervenções nas sessões sobre o tema promovidas pela Assembleia de Escola e pela própria Lista P (https://shorturl.at/boWxE).
Consideramos que só uma Escola informada, participada, transparente e democrática poderá responder aos muitos e diversos desafios que colocam à Universidade pública e ao Técnico, em particular. Incluem
- a apatia do Estado quanto à defesa da escola pública e ao reconhecimento da sua importância, indiferença essa que se materializa ano após ano em subfinanciamento;
- a adaptação às mudanças tecnológicas com impactes na forma como se ensina, como se aprende e como se avalia; as mudanças societais que condicionam a forma como se faz e se financia a investigação, com um enfoque desproporcionado na investigação aplicada;
- a necessidade de responder às práticas de ciência aberta;
- a necessidade de aprofundar os laços com a sociedade, transferindo para esta o conhecimento gerado pela investigação, na forma de produtos mas também de profissionais capazes de renovar e gerar emprego, e recebendo desta estímulo para aperfeiçoar a missão da Universidade pública;
- por último, os desafios que resultam da demografia e da exposição a problemas que afectam as famílias, como os custos associados à habitação e a escassez de alojamento académico.
A Lista P não é um bloco monolítico. O facto de existirem opiniões diversas no nosso grupo tem contribuído para o reforço e enriquecimento das nossas posições sempre enquadradas pelos nossos princípios programáticos. É essa a experiência que queremos partilhar com a Escola reforçar os compromissos com a sua comunidade e com a sociedade, para atrair e reter docentes e investigadores motivados para melhorar o ensino e a investigação, para atender às exigências da internacionalização, para formar alunos que venham a responder aos desafios societais dentro dos padrões de qualidade de ensino que têm sido imagem do Técnico.